O que é depósito legal?

A lei do depósito legal existe para que a Biblioteca Nacional mantenha um registro completo e permanente de tudo que é publicado no país, funcionando como memória histórica e cultural da produção editorial brasileira. Na prática, isso significa enviar um determinado número de exemplares físicos do livro (a quantidade varia conforme o tipo de publicação) para a Biblioteca Nacional, dentro de um prazo definido após a publicação. Para autores que publicam por impressão sob demanda ou apenas em formato digital, essa obrigação costuma gerar dúvidas, já que não existe uma tiragem física tradicional pronta para envio - mas a exigência formalmente continua valendo. Na prática, o cumprimento dessa obrigação costuma ser mais rigoroso para editoras estabelecidas do que para autores individuais publicando de forma independente em pequena escala, mas isso não muda o fato de que a lei existe e se aplica a qualquer livro publicado no Brasil.